Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. TCAN2017-02-16citado por 2só sumário

    00385/13.9BEPRT

    Relator: Pedro Vergueiro

    propriedade que, pelo seu valor bastante superior ao do da generalidade dos prédios urbanos com afectação habitacional, revela maiores indicadores de riqueza e, como tal, é susceptível de fundar

    • RECURSOS JURISDICIONAIS
    • QUESTÃO NOVA
    • IMPOSTO DE SELO
    • APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA LEI Nº 55-A/2012, DE 29 DE OUTUBRO
    • INCONSTITUCIONALIDADE
    • PRINCÍPIOS DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, DA IGUALDADE E DA PROPORCIONALIDADE

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência11442

Tribunal

  • TRG4065
  • TRE3509
  • TRC2912
  • JP874
  • TCAS35
  • TCAN24
  • TCONST16
  • TC-CONF7

Ano

  • 2026695
  • 20251124
  • 2024852
  • 2023788
  • 2022576
  • 2021497
  • 2020519
  • 2019629
  • 2018539
  • 2017638
  • 2016435
  • 2015374
  • 2014319
  • 2013371
  • 2012424

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO473
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO402
  • INDEMNIZAÇÃO319
  • ÓNUS DA PROVA292
  • USUCAPIÃO289
  • ABUSO DE DIREITO265
  • CASO JULGADO230
  • NULIDADE221
  • RESPONSABILIDADE CIVIL220
  • NULIDADE DA SENTENÇA210
  • INSOLVÊNCIA202
  • REQUISITOS191
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS165
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA157
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ144
  • PRESCRIÇÃO138
  • POSSE134
  • TÍTULO EXECUTIVO133
  • CADUCIDADE123
  • RECURSO120
  • ARRESTO115
  • NULIDADE DE SENTENÇA112
  • LEGITIMIDADE112
  • CONTRATO DE SEGURO110
  • DIREITO DE RETENÇÃO109