02999/09

Relator: JOSÉ CORREIA

causação é ou não empresarial. XIII) -No caso das empresas, a sua capacidade contributiva é, na verdade, revelada fundamentalmente pelo seu lucro real, por opção legal e constitucional

• IMPUGNAÇÃO DE IRC
• CONSEQUÊNCIAS DA FALTA DE AUDIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA P.I
• NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E POR NÃO DISCRIMINAR A MATÉRIA PROVADA DA NÃO PROVADA
• NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
• CONCEITO DE INDISPENSABILIDADE DO CUSTO
• PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E DO LUCRO REAL