795/20.5T8BCL.G1

Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

Sumário (da relatora): I. Não estão reunidos os pressupostos de ordem formal

• DIVÓRCIO SEM O CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE
• REQUISITOS
• QUEBRA DO LAÇO AFECTIVO
• PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS