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Relator: MOREIRA DAS NEVES

integral e sem reservas, constituir em boa medida a base probatória que permitiu o esclarecimento dos factos. V. Daí que tais circunstâncias não possam ser arredadas quer na ponderação sobre

• DECLARAÇÕES DO ARGUIDO NAS FASES PRELIMINARES
• REQUISITOS PARA A VALORAÇÃO EM JULGAMENTO
• REGIME PENAL ESPECIAL APLICÁVEL A JOVENS ADULTOS
• REQUISITOS
• PRINCÍPIO RESSOCIALIZADOR DAS PENAS