01257/09.7BEPRT

Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho

programa do concurso («PC») corporiza o regulamento que define os termos a que deve obedecer a fase da formação do contrato [cfr. art. 41.º do CCP], sendo

• CONTRATAÇÃO PÚBLICA
• CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
• PROGRAMA CONCURSO
• DEFINIÇÃO REQUISITOS - CAPACIDADE TÉCNICA/FINANCEIRA
• PRINCÍPIO PROPORCIONALIDADE
• PRINCÍPIO CONCORRÊNCIA