2 resultados

1. TCAN2010-04-22só sumário

   01327/09.1BEPRT

   Relator: Drº Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro

   1. A projecção da norma de concorrência nas alternativas de discricionariedade atribuída

   • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
   • NORMAS ACESSO AO CONCURSO
   • PRINCÍPIO CONCORRÊNCIA
   • PRINCÍPIO PROPORCIONALIDADE
2. TCAN2010-03-25só sumário

   01257/09.7BEPRT

   Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   I. O programa do concurso («PC») corporiza o regulamento que define os

   • CONTRATAÇÃO PÚBLICA
   • CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
   • PROGRAMA CONCURSO
   • DEFINIÇÃO REQUISITOS - CAPACIDADE TÉCNICA/FINANCEIRA
   • PRINCÍPIO PROPORCIONALIDADE
   • PRINCÍPIO CONCORRÊNCIA