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1. TRG2026-07-13

   494/25.1T8VRL-A.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - O processo de insolvência é um processo de execução universal, no

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • PROCESSO DE EXECUÇÃO UNIVERSAL
   • PROCESSO CONCURSAL
   • PRINCÍPIO PAR CONDITIO CREDITORUM
   • PAGAMENTO DE APENAS UM DOS CREDORES
2. TRC2017-05-09

   1006/15.0T8LRA-D.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.- Não é suficiente para fundamentar o pedido de recusa da homologação

   • INSOLVÊNCIA
   • PLANO DE INSOLVÊNCIA
   • APROVAÇÃO
   • HOMOLOGAÇÃO
   • VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL
   • PRINCÍPIO PAR CONDITIO CREDITORUM