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1. TRG2025-03-20

   5047/23.6T8VNF.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- O pedido - noção que se colhe do art.º 266º, nº

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • PRINCÍPIO DO PEDIDO
   • MATÉRIA DE FACTO INÚTIL
   • DEVER DE RESPEITO AOS PAIS
   • VIOLAÇÃO GRAVE DO DEVER DE RESPEITO
2. TRC2022-01-28

   1591/18.5T8CTB.C3

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I) Decidido em acórdão anterior rejeitar o recurso incidindo sobre a matéria

   • CASO JULGADO
   • ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • PRINCÍPIO DO PEDIDO
   • MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
3. TRE2021-10-28

   942/20.7T8FAR.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Decorrido o prazo fixado no n.º 4 do artigo 155

   • GRAVAÇÃO DEFICIENTE
   • MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DO PEDIDO
   • INDEMNIZAÇÃO CIVIL