1485/26.0T8VCT-A.G1

Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA

I. O sentido propugnado pela recorrente, de se considerar abrangido pelo artigo

• RESERVA DE PROPRIEDADE
• CONTRATO DE COMPRA E VENDA
• CONTRATO DE MÚTUO A PRESTAÇÕES
• PRINCÍPIO DO NUMERUS CLAUSUS OU DA TIPICIDADE DOS DIREITOS REAIS
• PROVIDÊNCIA DE APREENSÃO DE VEÍCULO