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1. TRC2013-05-14citado por 2

   2665/10.6TJCBR.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Determinando a formulação do pedido o desenrolar da instância e circunscrevendo

   • CAUSA DE PEDIR
   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • PREVALÊNCIA
   • MÉRITO
   • FORMA
2. TRE2024-04-11

   3704/19.0T8FAR-A.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A decisão de condenação em custas está sujeita ao dever de

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • CUSTAS
   • REDUÇÃO PARCIAL DO PEDIDO
3. TRE2022-12-15

   2231/20.8T8STR.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Havendo dúvidas na interpretação do disposto no artigo 8.º, alínea

   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • CONTRATO DE FORNECIMENTO