TRC
3194/21.8T8CBR.C2
Relator: LUÍS RICARDO
I – Um facto essencial não alegado pela autora em sede de articulados
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Relator: LUÍS RICARDO
I – Um facto essencial não alegado pela autora em sede de articulados
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I- Um dos princípios estruturantes do direito processual civil é o princípio
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I - O princípio do contraditório impõe que, antes de ser proferida a
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Sumário (elaborado pela Relatora): I. Se, ao acolher a tese da desvinculação
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.O juiz não está limitado às alegações das partes, no que