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1. TRC2025-03-25só sumário

   89/20.6T8PNI-C.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I – Efectuada prova pericial por quem detinha especiais conhecimentos do espaço digital

   • SERVIÇO HOMEBANKING
   • RELATÓRIO PERICIAL
   • ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS
   • PRECLUSÃO
   • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
2. TRE2024-06-27

   2738/22.2T8FAR.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   1. Não existe contradição quando se julga improcedente a exceção de legitimidade

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
   • DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
3. TRE2016-08-22

   427/15.3T8OLH-C.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   I- Depois de proferida sentença que decreta a insolvência os requeridos, o

   • INSOLVÊNCIA
   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO