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1. TRC2016-02-16citado por 7

   12/14.7TBAGN.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Em face da diferença de redacção do artigo 5.º, n

   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • EMPREITADA DE CONSUMO
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • DIREITOS DO DONO DE OBRA
   • CADUCIDADE DO DIREITO
2. TRG2024-04-18

   1787/22.5T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   Não observa o ónus impugnatório fixado no art. 640º, nºs 1m al

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • RESOLUÇÃO
3. TRG2023-05-11

   400/20.0T8CHV-B.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Como decorre no disposto no artigo 615, nº 1, al. d

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • NEGÓCIO SIMULADO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • INEXISTÊNCIA DE TÍTULO
   • INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
4. TRE2018-12-20

   554/12.9TBENT.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. Com o novo Código de Processo Civil, atribui-se ao juiz

   • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • FIANÇA