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1. TRC2015-11-04citado por 4

   9/05.8GALSA.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - Estando em causa o fundamento de revogação previsto no artigo 56

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • FALTA DE CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • AUDIÇÃO DO CONDENADO
2. TRE2025-10-30

   2836/22.2T8STB.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. Se determinados factos não foram alegados pelas partes, nem constam

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • MOTIVAÇÃO
   • FACTOS
3. TRG2025-07-10

   1833/19.0T9VNF.G1

   Relator: BRÁULIO MARTINS

   1, O tráfico de estupefacientes, p.p. pelo artigo 21.º do Decreto

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
   • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
   • TOXICODEPENDÊNCIA DO AGENTE
   • CUMPLICIDADE
   • FACTOS GENÉRICOS
   • FACTOS COMPLEXOS
4. TRE2024-09-12

   1958/23.7T8EVR-D.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O artigo 37º da LPCJP prevê a tomada de decisão a

   • MEDIDA CAUTELAR
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
5. TRE2020-02-04

   656/12.1 GFLLE.E1

   Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA

   1. O despacho judicial proferido no âmbito da instrução que não conheceu

   • INTERESSE EM AGIR
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
6. TRG2019-10-28

   784/17.0PCBRG.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I) Pese embora a estrutura acusatória do processo penal, cabendo ao tribunal

   • CERTIFICADO INDIVIDUAL DO CONDUTOR
   • VALORAÇÃO PELO JUIZ JULGAMENTO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
7. TRG2004-10-11

   890/04-2

   Relator: ANSELMO LOPES

   I - O procedimento criminal pelo crime de difamação previsto nos artºs 180º

   • INJÚRIAS A MAGISTRADO
   • CRIME SEMI-PÚBLICO
   • COMPETÊNCIA
   • OBJECTO DO PROCESSO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • PROVA EM MATÉRIA CIVIL