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1. TRG2026-02-12

   4216/25.9T8BRG-B.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I - Nas decisões cautelares proferidas ao abrigo do disposto nos art.ºs

   • PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO
   • MEDIDA CAUTELAR
   • FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ARTICULAÇÃO COM PROCESSO PENAL
2. TRG2025-07-10

   6800/16.2T8GMR-C.G1

   Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

   I - O processo desencadeado ao abrigo do art. 41º do RGPTC configura

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • VIOLAÇÃO DO PROCESSADO
   • NULIDADE DO PROCESSO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO