TRC
63/10.0TBOFR-C.C1
Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ
deste princípio traduz-se numa irregularidade grave que afeta o âmago das garantias e conduz, nos termos do Art. 195º do CPC, à nulidade dos atos processuais praticados ... preterição. III - Não podem assim, a economia e celeridade processual - princípios de gestão processual previstos no Art. 6º CPC - prevalecer sobre o efetivo exercício do contraditório, sob pena