3 resultados

1. TRC2013-05-22citado por 6

   368/07.8TALRA.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - Face ao aditamento do n.º 3 do artigo 311.º

   • PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO
   • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
   • NULIDADE INSANÁVEL
   • ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
2. TRE2023-01-10citado por 1

   67/21.8PTSTR.E1

   Relator: JOÃO CARROLA

   I. O requerimento de abertura de instrução por parte do assistente, que

   • REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • ACUSAÇÃO ALTERNATIVA
   • OBJECTO DO PROCESSO
   • PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO
3. TRC2023-06-21só sumário

   1027/21.4T9ACB.C1

   Relator: CRISTINA BRANCO

   I – O n.º 3 do artigo 311.º do Código de

   • PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO
   • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
   • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA