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1. TRG2014-10-23citado por 1

   73/12.3TBPCR.G1

   Relator: ISABEL ROCHA

   I - O dever de o juiz ordenar, mesmo oficiosamente, todas as diligências

   • PRINCÍPIO DISPOSITIVO
   • AVERIGUAÇÃO OFICIOSA DOS FACTOS
2. TRC2009-10-13

   6600/04.2TBLRA.C1

   Relator: GONÇALVES FERREIRA

   1) A prova pericial tem razão de ser quando estejam em causa

   • PRINCÍPIO DISPOSITIVO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • FRANQUIA
   • REPRESENTAÇÃO