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1. TRC2011-02-15citado por 2

   323/05.2TBSVV.C2

   Relator: ALBERTO RUÇO

   1. - A consideração pelo tribunal de um facto essencial, segundo a perspectiva

   • BENFEITORIA
   • ACESSÃO
   • BEM PRÓPRIO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • PRINCÍPIO DISPOSITIVO
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
2. TRG2019-10-10

   169/17.5T8BGC.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   I. Cabendo às partes alegar os factos essenciais ou principais que constituem

   • ANULAÇÃO
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRADITÓRIO
   • PRINCÍPIO DISPOSITIVO