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1. TRC2009-05-05

   68/06.6TBAVR.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – O princípio do dispositivo ou da disponibilidade das partes é um

   • PRINCÍPIO DISPOSITIVO
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • ÁRVORE
   • AUTO-ESTRADA
   • RESPONSABILIDADE
   • CONCESSIONÁRIO
2. TRE2007-04-19

   79/07-2

   Relator: GAITO DAS NEVES

   Princípio dispositivo: Com a reforma do Código de Processo Civil operada pelo

   • PRINCÍPIO DISPOSITIVO
   • DECISÃO SURPRESA
   • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
   • UNIDADE DE CULTURA
3. TRE2007-03-22

   2511/05-2

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I - Nas acções cíveis, o Juiz tem hoje uma posição activa, impondo

   • PRINCÍPIO DISPOSITIVO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
4. TRE2004-07-14

   876/04-3

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I - Os contratos de arrendamento para habitação não permanente devem constar de

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • HABITAÇÃO PERIÓDICA
   • DECISÃO SURPRESA
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • PRINCÍPIO DISPOSITIVO