TRC
3/00.5TELSB-F.C1
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
I – O meio processual próprio para requerer a separação de bens tida
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Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
I – O meio processual próprio para requerer a separação de bens tida
Relator: HELENA MELO
1. Sendo as conclusões definidoras do objeto do recurso e balizadoras do
Relator: ISABEL ROCHA
I-O pretérito CPC elencava os casos de extinção da instância, entre
Relator: MANUEL BARGADO
I – O juiz está limitado pelo princípio do dispositivo, mas o princípio
Relator: GAITO DAS NEVES
I - Nas acções cíveis, o Juiz tem hoje uma posição activa, impondo
Relator: GAITO DAS NEVES
I - Os contratos de arrendamento para habitação não permanente devem constar de