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1. TRG2014-10-23citado por 1

   73/12.3TBPCR.G1

   Relator: ISABEL ROCHA

   I - O dever de o juiz ordenar, mesmo oficiosamente, todas as diligências

   • PRINCÍPIO DISPOSITIVO
   • AVERIGUAÇÃO OFICIOSA DOS FACTOS
2. TRG2019-10-10

   169/17.5T8BGC.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   I. Cabendo às partes alegar os factos essenciais ou principais que constituem

   • ANULAÇÃO
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRADITÓRIO
   • PRINCÍPIO DISPOSITIVO
3. TRC2010-02-02

   198/09.2YRCBR

   Relator: TÁVORA VÍTOR

   1) O proponente de uma acção no Tribunal arbitral não está dispensado

   • TRIBUNAL ARBITRAL
   • PRINCÍPIO DISPOSITIVO
   • SUPRIMENTO DA NULIDADE
   • JUROS
4. TRE2007-04-26

   2750/06-3

   Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO

   I - Nos termos do nº3 do art. 264 para que os factos

   • PRINCÍPIO DISPOSITIVO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ATENDIBILIDADE DOS FACTOS