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1. TRG2019-03-14

   415/11.9TBAVV.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – Em processo civil mantém-se o princípio dispositivo no que toca

   • PRINCÍPIO DISPOSITIVO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • FALTA DE ALEGAÇÃO
2. TRG2012-10-11

   2451/08.3TBBCL.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – O juiz está limitado pelo princípio do dispositivo, mas o princípio

   • COMPRA E VENDA
   • CONTRATO-PROMESSA
   • ANULABILIDADE
   • PRAZO
   • CADUCIDADE
   • PRINCÍPIO DISPOSITIVO
3. TRE2004-07-14

   876/04-3

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I - Os contratos de arrendamento para habitação não permanente devem constar de

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • HABITAÇÃO PERIÓDICA
   • DECISÃO SURPRESA
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • PRINCÍPIO DISPOSITIVO