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1. TCAN2016-10-27citado por 5só sumário

   00957/09.6BEVIS

   Relator: Mário Rebelo

   princípio do inquisitório e da verdade material visa a descoberta da verdade material, devendo a administração tributária adoptar oficiosamente as iniciativas adequadas a esse efeito (art. 6º do RCPIT ... assim como no dever de imparcialidade da actuação administrativa (266º/2 da CRP e artigo 55º da LGT) que a par dos restantes princípios constitucionais a que os órgão administrativos estão

   • IMPUGNAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
2. TRE2017-01-24citado por 2

   710/14.5PBSTR.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - A sentença não pode limitar-se, sem mais, aos factos (“secos

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
   • VINCULAÇÃO TEMÁTICA
   • FACTOS RESULTANTES DA DISCUSSÃO DA CAUSA
   • DESQUALIFICAÇÃO
3. TRG2019-02-11

   349/16.0GAVVD.G1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   I. Um dos princípios estruturantes do nosso arquétipo adjectivo penal é o

   • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
   • OMISSÃO POSTERIOR DE DILIGÊNCIAS
   • ARTºS 120º
   • Nº 3
   • ALÍNEA C) E 340º DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL
4. TRE2013-11-05

   575/06.0TASTB.E1

   Relator: ANA BACELAR CRUZ

   I – Não está abrangida pelo segredo profissional a revelação de uma intenção

   • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
   • SEGREDO PROFISSIONAL
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
   • OMISSÃO DE DILIGÊNCIAS
5. TRE2003-07-01

   517/03-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   I. Para que uma conduta possa ser qualificada como crime essencialmente militar

   • CORRUPÇÃO PASSIVA
   • CRIME ESSENCIALMENTE MILITAR
   • CRIME MILITAR
   • COMPETÊNCIA
   • FORO ESPECIAL
   • FORO COMUM