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1. TRE2016-12-06citado por 1

   701/16.1PAPTM.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I - Decorre dos princípios da investigação e da verdade material que ao

   • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
   • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DE PENA
   • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRC2024-11-06só sumário

   155/20.8GACNF.C1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   I - O principio da verdade material, enunciado no artigo 340.º, n

   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
   • PROVA POR RECONHECIMENTO
   • DESCRIÇÃO PRÉVIA DA PESSOA A RECONHECER
   • VICIO NA PREPARAÇÃO E EXECUÇÃO DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS
   • PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
3. TRC2019-05-08

   3320/16.9T9CBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – Após proferidas as alegações finais e designada data para a leitura

   • JULGAMENTO
   • ALEGAÇÕES
   • REABERTURA DA AUDIÊNCIA
   • NOVOS MEIOS DE PROVA
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
4. TRG2019-02-11

   349/16.0GAVVD.G1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   I. Um dos princípios estruturantes do nosso arquétipo adjectivo penal é o

   • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
   • OMISSÃO POSTERIOR DE DILIGÊNCIAS
   • ARTºS 120º
   • Nº 3
   • ALÍNEA C) E 340º DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL
5. TRE2013-11-05

   575/06.0TASTB.E1

   Relator: ANA BACELAR CRUZ

   I – Não está abrangida pelo segredo profissional a revelação de uma intenção

   • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
   • SEGREDO PROFISSIONAL
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
   • OMISSÃO DE DILIGÊNCIAS
6. TRE2011-11-13

   2290/10.1TASTB-A.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. O mero direito à imagem dos suspeitos, quer o seu direito

   • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
   • PROVA PROÍBIDA
   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • PORNOGRAFIA DE MENORES
   • FOTOGRAFIA E FILMAGEM DE CARIZ SEXUAL
   • DIREITO À IMAGEM E PROTECÇÃO DA VIDA PRIVADA
7. TRE2005-01-11

   2175/04-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   Só perante um quadro circunstancial de especial relevo a pena acessória de

   • CRIME DE CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • PENA ACESSÓRIA
   • PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULO MOTORIZADO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
8. TRE2004-03-02

   1869/03-1

   Relator: SÉNIO ALVES

   1. Enferma o acórdão do vício de insuficiência para a decisão da

   • FURTO QUALIFICADO
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • VALOR PROBATÓRIO
9. TRE2003-12-09

   1882/03-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   I. Centrando o arguido/recorrente o ataque à decisão sobre matéria de facto

   • REJEIÇÃO DE RECURSO
   • MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
   • PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
10. TRE2003-07-01

    517/03-1

    Relator: MANUEL NABAIS

    I. Para que uma conduta possa ser qualificada como crime essencialmente militar

    • CORRUPÇÃO PASSIVA
    • CRIME ESSENCIALMENTE MILITAR
    • CRIME MILITAR
    • COMPETÊNCIA
    • FORO ESPECIAL
    • FORO COMUM
11. TRE2003-06-03

    148/03-1

    Relator: MANUEL NABAIS

    I- O facto ilícito típico previsto no artº 292º do CP pode

    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
    • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
    • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL