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Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
tenham a ver com o litígio e se mostrem determinantes para a decisão final. IV – Devendo, de acordo com o preceituado no art. 340°, nº 1, do CPP, o tribunal ... obtenção impossível ou muito duvidosa ou ainda quando o requerimento respectivo tiver finalidade dilatória (a este propósito, CPP anotado, Simas Santos / Leal-Henriques, 2ª edição, pág. 344). V - O arguido
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
qualquer dos demais princípios e normas sê-lo-á tendo, como matriz e finalidade, este de que agora damos nota. Enunciado no artigo 340, nº 1 do Código do Processo ... significa, no contexto, que são absolutamente indispensáveis, no sentido de susceptíveis de condicionar a finalidade do processo e a decisão
Relator: MIGUEZ GARCIA
correspondente responsabilidade com base nas provas produzidas (artigo 368° CPP). III – Na prossecução dessa finalidade, recai sobre o juiz “o ónus de investigar oficiosamente, independentemente das contribuições das partes ... Tribunal deixou de investigar toda a matéria de facto com interesse para a decisão final. VII – E embora o recorrente impugne a matéria de facto no seu núcleo essencial
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
considerações exclusivas de socialização do arguido, quando à mesma obstem as finalidades da punição, nomeadamente as de prevenção geral sob a forma de exigências mínimas e irrenunciáveis de defesa
Relator: HEITOR GONÇALVES
objecto do processo, o que desde logo resulta da circunstância de que, a final, se pronunciou sobre todos eles, nunca se poderá dizer que há insuficiência da matéria de facto
Relator: CRUZ BUCHO
I- O juízo de necessidade ou desnecessidade de diligência de prova não
Relator: JOÃO AMARO
I - A sentença não pode limitar-se, sem mais, aos factos (“secos
Relator: LAURA MAURÍCIO
I - A omissão de diligências probatórias que podiam/deviam ser ordenadas, oficiosamente ou
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I - Decorre dos princípios da investigação e da verdade material que ao
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I – Finda a produção de prova em julgamento e efetuadas as alegações
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – Após proferidas as alegações finais e designada data para a leitura
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. O mero direito à imagem dos suspeitos, quer o seu direito
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
I – Nos termos do art. 331° n° 1 do C. P. Penal
Relator: MANUEL NABAIS
Só perante um quadro circunstancial de especial relevo a pena acessória de
Relator: SÉNIO ALVES
1. Enferma o acórdão do vício de insuficiência para a decisão da
Relator: MANUEL NABAIS
I. Centrando o arguido/recorrente o ataque à decisão sobre matéria de facto
Relator: MANUEL NABAIS
I. Para que uma conduta possa ser qualificada como crime essencialmente militar
Relator: MANUEL NABAIS
I- O facto ilícito típico previsto no artº 292º do CP pode
Relator: MANUEL NABAIS
I. O tráfico de estupefacientes, em todas as modalidades de execução descritas
Relator: MANUEL NABAIS
I. Age com dolo eventual quem, à distância de 1 a 2