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1. TRE2011-11-13

   2290/10.1TASTB-A.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   minorar o efeito lesivo daquela utilização, em diferentes fases do processo, como é o caso da exclusão da publicidade do ato processual (arts 87º nº3

   • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
   • PROVA PROÍBIDA
   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • PORNOGRAFIA DE MENORES
   • FOTOGRAFIA E FILMAGEM DE CARIZ SEXUAL
   • DIREITO À IMAGEM E PROTECÇÃO DA VIDA PRIVADA
2. TRE2024-06-18citado por 1

   1638/22.0GBABF.E2

   Relator: LAURA MAURÍCIO

   I - A omissão de diligências probatórias que podiam/deviam ser ordenadas, oficiosamente ou

   • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
   • PROVA
   • NULIDADE SANÁVEL
3. TRC2024-11-06só sumário

   155/20.8GACNF.C1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   I - O principio da verdade material, enunciado no artigo 340.º, n

   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
   • PROVA POR RECONHECIMENTO
   • DESCRIÇÃO PRÉVIA DA PESSOA A RECONHECER
   • VICIO NA PREPARAÇÃO E EXECUÇÃO DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS
   • PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
4. TRE2023-04-18

   135/20.3PAENT.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – A ideia de necessidade probatória, inserta na expressão se afigure necessário

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA
   • DIREITO À PROVA
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
   • PERFIL DE ADN
5. TRG2022-05-23

   45/18.4GDVCT.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I – Finda a produção de prova em julgamento e efetuadas as alegações

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • REABERTURA
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
6. TRC2019-05-08

   3320/16.9T9CBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – Após proferidas as alegações finais e designada data para a leitura

   • JULGAMENTO
   • ALEGAÇÕES
   • REABERTURA DA AUDIÊNCIA
   • NOVOS MEIOS DE PROVA
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
7. TRG2019-02-11

   349/16.0GAVVD.G1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   I. Um dos princípios estruturantes do nosso arquétipo adjectivo penal é o

   • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
   • OMISSÃO POSTERIOR DE DILIGÊNCIAS
   • ARTºS 120º
   • Nº 3
   • ALÍNEA C) E 340º DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL
8. TRE2013-11-05

   575/06.0TASTB.E1

   Relator: ANA BACELAR CRUZ

   I – Não está abrangida pelo segredo profissional a revelação de uma intenção

   • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
   • SEGREDO PROFISSIONAL
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
   • OMISSÃO DE DILIGÊNCIAS
9. TRG2005-04-11

   185/05-1

   Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO

   I - Nos termos do artº 283° do CPPenal (als. d. e f

   • INDICAÇÃO DE PROVA
   • MEIOS DE PROVA
   • NULIDADE
   • NULIDADE SANÁVEL
   • ADIAMENTO
   • TESTEMUNHA
10. TRE2005-01-11

    2175/04-1

    Relator: MANUEL NABAIS

    Só perante um quadro circunstancial de especial relevo a pena acessória de

    • CRIME DE CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
    • PENA ACESSÓRIA
    • PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULO MOTORIZADO
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
11. TRE2003-12-09

    1882/03-1

    Relator: MANUEL NABAIS

    I. Centrando o arguido/recorrente o ataque à decisão sobre matéria de facto

    • REJEIÇÃO DE RECURSO
    • MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
    • PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
12. TRE2003-07-01

    517/03-1

    Relator: MANUEL NABAIS

    I. Para que uma conduta possa ser qualificada como crime essencialmente militar

    • CORRUPÇÃO PASSIVA
    • CRIME ESSENCIALMENTE MILITAR
    • CRIME MILITAR
    • COMPETÊNCIA
    • FORO ESPECIAL
    • FORO COMUM
13. TRE2003-06-03

    148/03-1

    Relator: MANUEL NABAIS

    I- O facto ilícito típico previsto no artº 292º do CP pode

    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
    • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
    • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
14. TRE2003-02-18

    2969/02-1

    Relator: MANUEL NABAIS

    I. O tráfico de estupefacientes, em todas as modalidades de execução descritas

    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
    • CRIME DE PERIGO
    • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • RECURSO
    • MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
15. TRE2002-06-18

    972/02-1

    Relator: MANUEL NABAIS

    I. Age com dolo eventual quem, à distância de 1 a 2

    • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
    • PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
    • DOLO EVENTUAL
    • TENTATIVA