12 resultados

1. TRE2003-07-01

   517/03-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   I. Para que uma conduta possa ser qualificada como crime essencialmente militar

   • CORRUPÇÃO PASSIVA
   • CRIME ESSENCIALMENTE MILITAR
   • CRIME MILITAR
   • COMPETÊNCIA
   • FORO ESPECIAL
   • FORO COMUM
2. TRE2003-12-16só sumário

   1805/03-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   I. Para que as declarações pelo arguido prestadas possam considerar-se verdadeira

   • CONFISSÃO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
   • PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
3. TRE2024-06-18citado por 1

   1638/22.0GBABF.E2

   Relator: LAURA MAURÍCIO

   I - A omissão de diligências probatórias que podiam/deviam ser ordenadas, oficiosamente ou

   • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
   • PROVA
   • NULIDADE SANÁVEL
4. TRC2024-11-06só sumário

   155/20.8GACNF.C1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   I - O principio da verdade material, enunciado no artigo 340.º, n

   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
   • PROVA POR RECONHECIMENTO
   • DESCRIÇÃO PRÉVIA DA PESSOA A RECONHECER
   • VICIO NA PREPARAÇÃO E EXECUÇÃO DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS
   • PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
5. TRG2022-05-23

   45/18.4GDVCT.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I – Finda a produção de prova em julgamento e efetuadas as alegações

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • REABERTURA
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
6. TRC2019-05-08

   3320/16.9T9CBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – Após proferidas as alegações finais e designada data para a leitura

   • JULGAMENTO
   • ALEGAÇÕES
   • REABERTURA DA AUDIÊNCIA
   • NOVOS MEIOS DE PROVA
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
7. TRG2019-02-11

   349/16.0GAVVD.G1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   I. Um dos princípios estruturantes do nosso arquétipo adjectivo penal é o

   • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
   • OMISSÃO POSTERIOR DE DILIGÊNCIAS
   • ARTºS 120º
   • Nº 3
   • ALÍNEA C) E 340º DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL
8. TRG2005-01-31

   2153/04-1

   Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO

   I – Nos termos do art. 331° n° 1 do C. P. Penal

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • ADIAMENTO
   • TESTEMUNHA
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
9. TRE2005-01-11

   2175/04-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   Só perante um quadro circunstancial de especial relevo a pena acessória de

   • CRIME DE CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • PENA ACESSÓRIA
   • PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULO MOTORIZADO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
10. TRG2004-05-03

    511/04-1

    Relator: HEITOR GONÇALVES

    I – Tendo sido indagados pelo tribunal todos os factos que faziam parte

    • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
    • SANAÇÃO DA NULIDADE
11. TRE2004-03-02

    1869/03-1

    Relator: SÉNIO ALVES

    1. Enferma o acórdão do vício de insuficiência para a decisão da

    • FURTO QUALIFICADO
    • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
    • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
    • DEPOIMENTO INDIRECTO
    • VALOR PROBATÓRIO
12. TRE2002-06-18

    972/02-1

    Relator: MANUEL NABAIS

    I. Age com dolo eventual quem, à distância de 1 a 2

    • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
    • PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
    • DOLO EVENTUAL
    • TENTATIVA