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1. TRE2003-07-01

   517/03-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   I. Para que uma conduta possa ser qualificada como crime essencialmente militar

   • CORRUPÇÃO PASSIVA
   • CRIME ESSENCIALMENTE MILITAR
   • CRIME MILITAR
   • COMPETÊNCIA
   • FORO ESPECIAL
   • FORO COMUM
2. TRE2005-01-11

   2175/04-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   perante um quadro circunstancial de especial relevo a pena acessória de proibição de conduzir pode abranger, não todas, mas apenas uma determinada categoria de veículos motorizados

   • CRIME DE CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • PENA ACESSÓRIA
   • PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULO MOTORIZADO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
3. TRE2017-01-24citado por 2

   710/14.5PBSTR.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - A sentença não pode limitar-se, sem mais, aos factos (“secos

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
   • VINCULAÇÃO TEMÁTICA
   • FACTOS RESULTANTES DA DISCUSSÃO DA CAUSA
   • DESQUALIFICAÇÃO
4. TRE2024-06-18citado por 1

   1638/22.0GBABF.E2

   Relator: LAURA MAURÍCIO

   I - A omissão de diligências probatórias que podiam/deviam ser ordenadas, oficiosamente ou

   • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
   • PROVA
   • NULIDADE SANÁVEL
5. TRE2016-12-06citado por 1

   701/16.1PAPTM.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I - Decorre dos princípios da investigação e da verdade material que ao

   • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
   • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DE PENA
   • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
6. TRC2024-11-06só sumário

   155/20.8GACNF.C1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   I - O principio da verdade material, enunciado no artigo 340.º, n

   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
   • PROVA POR RECONHECIMENTO
   • DESCRIÇÃO PRÉVIA DA PESSOA A RECONHECER
   • VICIO NA PREPARAÇÃO E EXECUÇÃO DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS
   • PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
7. TRG2019-02-11

   349/16.0GAVVD.G1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   I. Um dos princípios estruturantes do nosso arquétipo adjectivo penal é o

   • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
   • OMISSÃO POSTERIOR DE DILIGÊNCIAS
   • ARTºS 120º
   • Nº 3
   • ALÍNEA C) E 340º DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL
8. TRE2011-11-13

   2290/10.1TASTB-A.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. O mero direito à imagem dos suspeitos, quer o seu direito

   • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
   • PROVA PROÍBIDA
   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • PORNOGRAFIA DE MENORES
   • FOTOGRAFIA E FILMAGEM DE CARIZ SEXUAL
   • DIREITO À IMAGEM E PROTECÇÃO DA VIDA PRIVADA
9. TRG2005-01-31

   2153/04-1

   Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO

   I – Nos termos do art. 331° n° 1 do C. P. Penal

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • ADIAMENTO
   • TESTEMUNHA
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
10. TRE2003-12-09

    1882/03-1

    Relator: MANUEL NABAIS

    I. Centrando o arguido/recorrente o ataque à decisão sobre matéria de facto

    • REJEIÇÃO DE RECURSO
    • MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
    • PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
11. TRE2003-06-03

    148/03-1

    Relator: MANUEL NABAIS

    I- O facto ilícito típico previsto no artº 292º do CP pode

    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
    • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
    • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
12. TRE2002-06-18

    972/02-1

    Relator: MANUEL NABAIS

    I. Age com dolo eventual quem, à distância de 1 a 2

    • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
    • PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
    • DOLO EVENTUAL
    • TENTATIVA