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1. TCONST1996-04-17só sumário

   94-403

   Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES

   I - Interposto o recurso em ordem ao artigo 70º, nº 1, alínea

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • RECLAMAÇÃO
   • NULIDADE
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • DESAPLICAÇÃO DE NORMA POR INCONSTITUCIONALIDADE
   • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONAL
2. TRC2024-11-06só sumário

   155/20.8GACNF.C1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   I - O principio da verdade material, enunciado no artigo 340.º, n

   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
   • PROVA POR RECONHECIMENTO
   • DESCRIÇÃO PRÉVIA DA PESSOA A RECONHECER
   • VICIO NA PREPARAÇÃO E EXECUÇÃO DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS
   • PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
3. TRG2005-03-14

   183/05-1

   Relator: MIGUEZ GARCIA

   I – Havendo razões suficientemente fortes que nos advertem para a possibilidade de

   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • REENVIO
4. TRE2002-06-18

   972/02-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   I. Age com dolo eventual quem, à distância de 1 a 2

   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
   • PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
   • DOLO EVENTUAL
   • TENTATIVA