102/11.8TBALD.C2

Relator: LUÍS CRAVO

1 – Ocorre uma situação típica de abuso do direito quando alguém, detentor

• ABUSO DE DIREITO
• DESEQUILÍBRIO NO EXERCÍCIO DE POSIÇÕES JURÍDICAS
• DIREITOS REAIS
• PRINCÍPIO DA TIPICIDADE
• LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ