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2 resultados

  1. TRC2022-02-02

    82/20.9GEACB-A.C1

    Relator: JOÃO NOVAIS

    I – Num sentido amplo, norma em branco é toda a norma penal

    • VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
    • NORMAS PENAS EM BRANCO
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
    • PRINCÍPIO DA TIPICIDADE
    • PENAS APLICÁVEIS ÀS PESSOAS COLECTIVAS
  2. PGR-CC2004-12-16

    Parecer n.º 49/2003

    Relator: JOÃO MIGUEL

    A utilização de detectores de metais, mediante passagem no pórtico ou por

    • ESTABELECIMENTO PRISIONAL
    • SERVIÇOS PRISIONAIS
    • ADVOGADO
    • REVISTA
    • MEDIDA DE SEGURANÇA
    • MEDIDAS DE POLÍCIA

Fonte

  • Jurisprudência6665
  • Arbitragem (CAAD)2039
  • Legislação (DR)277
  • Tribunal Constitucional275
  • Pareceres (PGR)99
  • Provedor de Justiça82
  • Direito da UE5
  • Trabalho — BTE3

Tribunal

  • TRE2653
  • CAAD-T2007
  • TRC2004
  • TRG1720
  • TCONST279
  • DR-I277
  • JP274
  • PGR-CC99
  • PJ82
  • CAAD-A32
  • TCAS5
  • UE5
  • TCAN5
  • BTE3

Ano

  • 2026517
  • 2025950
  • 2024874
  • 2023664
  • 2022527
  • 2021449
  • 2020420
  • 2019454
  • 2018450
  • 2017470
  • 2016478
  • 2015408
  • 2014306
  • 2013387
  • 2012360

Descritor

  • ← todos
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA248
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO243
  • MEDIDA DA PENA232
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA218
  • PRISÃO PREVENTIVA167
  • NULIDADE165
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO150
  • LIBERDADE CONDICIONAL120
  • NULIDADE DA SENTENÇA113
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA108
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA101
  • REVOGAÇÃO93
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES90
  • PENA DE PRISÃO88
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS87
  • RECURSO84
  • INDEMNIZAÇÃO79
  • PRESSUPOSTOS79
  • DIFAMAÇÃO78
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS76
  • PENA ACESSÓRIA75
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA75
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA74
  • RESPONSABILIDADE CIVIL73
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO70