2 resultados

1. PGR-CC2000-05-19

   Parecer n.º 73/1996

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1ª. Nos termos do artigo 14º e seguintes do Código de Registo

   • REGISTO PREDIAL
   • PRINCÍPIO DA INSTÂNCIA
   • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
   • PRINCÍPIO DA TIPICIDADE
   • PRINCÍPIO DO TRATO SUCESSIVO
   • PRINCÍPIO DA PRIORIDADE
2. PGR-CC2017-02-08

   Parecer n.º 3/2017

   Relator: FERNANDO BENTO

   a) A Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos

   • CONVENÇÃO DO CONSELHO DA EUROPA CONTRA O TRÁFICO DE ÓRGÃOS HUMANOS
   • RATIFICAÇÃO
   • TRÁFICO DE PESSOAS
   • COLHEITA DE ORGÃOS HUMANOS
   • TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS HUMANOS
   • PROTEÇÃO DA SAÚDE HUMANA