Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. PGR-CC2004-12-16

    Parecer n.º 49/2003

    Relator: JOÃO MIGUEL

    A utilização de detectores de metais, mediante passagem no pórtico ou por

    • ESTABELECIMENTO PRISIONAL
    • SERVIÇOS PRISIONAIS
    • ADVOGADO
    • REVISTA
    • MEDIDA DE SEGURANÇA
    • MEDIDAS DE POLÍCIA

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • PGR-CC4

Ano

  • 20221
  • 20041
  • 20031
  • 19991

Descritor

  • ← todos
  • INCOMUNICABILIDADE DO DETIDO3
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE3
  • MEDIDA DE SEGURANÇA3
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS3
  • ESTABELECIMENTO PRISIONAL3
  • DIREITOS DO DETIDO2
  • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS2
  • PRISÃO PREVENTIVA2
  • MEDIDA DE COACÇÃO2
  • DIREITOS DO HOMEM2
  • RECLUSO2
  • MEDIDA RESTRITIVA DA LIBERDADE2
  • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO2
  • ATOS CONTRÁRIOS À LEI OU À MORAL1
  • SUBSTITUIÇÃO DA PENA1
  • ENTREVISTA1
  • DETIDO1
  • DIREITO À SAÚDE1
  • DIREITO DE REUNIÃO1
  • LICENÇA DE SAÍDA1
  • DIREITO DE MANIFESTAÇÃO1
  • SOCIALIZAÇÃO1
  • CONFLITO DE DIREITOS1
  • INSTRUÇÃO1
  • ADVOGADO1