TCASsó sumário
1270/08.1BELRS
Relator: TIAGO BRANDÃO DE PINHO
suas operações e que não se destina a venda no âmbito da sua atividade operacional
2 resultados
Relator: TIAGO BRANDÃO DE PINHO
suas operações e que não se destina a venda no âmbito da sua atividade operacional
Relator: PAULA DO PAÇO
mecanismo integrador do direito de greve, pelo que, qualquer obstaculização ilegítima à sua operacionalidade, por parte da empregadora, constitui um comportamento legalmente censurável e punido como contraordenação. VI – Em abstrato