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Nada encontrado para “PRINCIPIO DA CONFORMIDADE”.

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Talvez procure por

  • Principio da conformidade1
  • Principio da unidade3
  • Principio da privacidade1
  • Principio da confiança58
  • Principio da oralidade9
  • Principio da tipicidade6

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)9586

    Tribunal

    • CAAD-T9354
    • CAAD-A232

    Ano

    • 2026620
    • 20251120
    • 20241177
    • 2023693
    • 2022763
    • 2021721
    • 2020605
    • 2019654
    • 2018556
    • 2017628
    • 2016685
    • 2015686
    • 2014464
    • 2013129
    • 201285

    Descritor

    • ← todos
    • IRC468
    • IRS243
    • IVA148
    • Ónus da prova103
    • IS – Verba 28.1 da TGIS100
    • Retenção na fonte96
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)96
    • Liberdade de circulação de capitais79
    • Isenção71
    • Competência dos tribunais arbitrais67
    • Violação do Direito da União Europeia64
    • IUC – Incidência subjetiva63
    • liberdade de circulação de capitais60
    • retenção na fonte59
    • Art58
    • Juros indemnizatórios56
    • Direito à dedução55
    • Terrenos para construção52
    • terreno para construção51
    • Propriedade vertical51
    • Benefício fiscal48
    • Direito da União Europeia47
    • Inutilidade superveniente da lide47
    • Imposto do Selo47
    • Contribuição de Serviço Rodoviário47