7 resultados
Relator: ESTEVES REMÉDIO
ensino português no estrangeiro constitui uma modalidade especial de educação escolar, que visa afirmar e difundir a língua portuguesa no mundo e proporcionar a aprendizagem da língua e da cultura ... 165/2006, de 11 de Agosto]; 2.ª – O ensino português no estrangeiro desenvolve-se em várias vertentes, designadamente mediante a criação – pelo Estado ou com o apoio do Estado
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
proveniente para a entidade não residente e sem estabelecimento estável que as organizou no estrangeiro, não se encontra sujeito a IRC, ainda que a entidade remuneradora seja residente em Portugal
Relator: João Conde Correia dos Santos
mera implantação de órgãos humanos, provenientes de dador vivo ou morto, realizada no estrangeiro, à revelia do sistema nacional de transplantação ou contrariando outros princípios fundamentais das leis ou regulamentos ... confirmem um transplante realizado em circunstâncias consistentes com o tráfico de órgãos concretizado no estrangeiro abrange todas as situações contempladas, como tal, na Convenção, e tuteladas pelo direito penal nacional
Relator: ELISA SALES
Tendo os factos, determinantes da aplicação de pena acessória de proibição de
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – A Fundação Escola Portuguesa de Macau, criada pelo Decreto-Lei
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Como resulta do art. 4º, nº 1, do Código Propriedade Industrial
Relator: MANUEL MATOS
1.ª A Convenção Internacional para a Protecção de todas as Pessoas