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1. TRG2024-05-02

   1846/23.7T8BCL.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   prova pericial assume particular relevo e, em regra, será necessária para definir a concreta incapacidade do beneficiário e clarificar o seu carater transitório ou permanente, ainda que, com o regime

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • PERÍCIA
   • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
   • PRINCÍPIO DA SUBSIDARIEDADE
2. TRG2024-06-12

   524/22.9T8VLN.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - Um dos princípios orientadores do novo regime do acompanhamento é o

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • MEDIDA DE ACOMPANHAMENTO
   • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
   • PRINCÍPIO DA SUBSIDARIEDADE