3 resultados

1. TRG2024-05-02

   1846/23.7T8BCL.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- Nos processos especiais de acompanhamento de maior, a prova pericial assume

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • PERÍCIA
   • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
   • PRINCÍPIO DA SUBSIDARIEDADE
2. TRC2021-02-09

   533/20.2T8MBR.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Como procedimento cautelar que é, o arresto visa combater o periculum

   • ARRESTO
   • EXISTÊNCIA DO CRÉDITO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • PRINCÍPIO DA SUBSIDARIEDADE
3. PGR-CC1999-08-25

   Parecer n.º 63/1998

   Relator: LUCAS COELHO

   A versão revista do nº 3 de um artigo 35º-B do

   • DIREITO COMUNITÁRIO
   • COMUNIDADES EUROPEIAS
   • CONVENÇÃO EUROPEIA
   • CRIME
   • FRAUDE
   • COMBATE À FRAUDE