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Relator: MARIA JOÃO MATOS
Civil) deverá ser aferido em cada caso, nomeadamente pela ponderação de condições subjectivas pertinentes ao filho maior (como a capacidade intelectual actual, o rendimento escolar passado, e capacidade de trabalhar
Relator: ALCINA MARIA DA COSTA RIBEIRO
outro lado, obriga também a que se não estabeleçam condições desmesuradas em relação à capacidade do condenado. V - A condição de pagar à assistente a quantia ... critérios de equidade (artº 494, ex-vi artº 493, 1ª parte, do Código Civil). VII - O critério de determinação da indemnização do dano não patrimonial não obedece, portanto, à teoria
Relator: TERESA COIMBRA
Não viola o princípio da razoabilidade por não traduzir uma condição impossível