1294/17.8T8VCT.G1

Relator: MARGARIDA SOUSA

I - O que identifica decisivamente a pretensão material do autor, o efeito

• CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
• DEVER DE INFORMAÇÃO
• PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DOS INTERESSES DO CLIENTE
• PROTEÇÃO DO MERCADO DE CAPITAIS
• INTERESSE DE ORDEM PÚBLICA
• CONTEÚDO MÍNIMO OBRIGATÓRIO