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1. TRG2026-02-12

   14/23.2T8CHV.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. Revela-se adequada, necessária e proporcional a medida de acolhimento residencial

   • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
   • MEDIDA DE ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • INCAPACIDADE PARENTAL / NEGLIGÊNCIA
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
2. TRG2017-10-19

   1832/15.0T8GMR.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Na vigência da actual redacção do art. 1091º, nº 1, al

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • ARRENDATÁRIO
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • ARTIGO 1091 Nº 1 AL. A) DO CÓDIGO CIVIL
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
3. TRG2017-09-21

   954/13.7TJVNF-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Não é oponível ao credor hipotecário o caso julgado formado sobre

   • CONTRATO-PROMESSA
   • SENTENÇA DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO E SINAL PAGO OU DIREITO DE RETENÇÃO
   • CREDOR HIPOTECÁRIO
   • CASO JULGADO RELATIVAMENTE AO CREDOR HIPOTECÁRIO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
4. PGR-CC2001-01-01

   Parecer n.º 138/2001

   Relator: FERNANDA MAÇÃS

   1ª. A autonomia financeira, enquanto pressuposto essencial do princípio da autonomia das

   • AUTARQUIA LOCAL
   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • PAGAMENTO
   • ESTADO
   • SUBSTITUIÇÃO