2 resultados

1. TCONST1997-05-21só sumário

   96-0649

   Relator: SOUSA BRITO

   I - Partindo do pressuposto consubstanciado na proibição de ingerência nas telecomunicações, resultante

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • CONHECIMENTO DO RECURSO
   • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
   • TEMPESTIVIDADE
   • PROCESSO CRIMINAL
2. TCONST1997-05-21só sumário

   96-0649

   Relator: SOUSA BRITO

   I - Partindo do pressuposto consubstanciado na proibição de ingerência nas telecomunicações, resultante

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • CONHECIMENTO DO RECURSO
   • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
   • TEMPESTIVIDADE
   • PROCESSO CRIMINAL