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1. TRC2024-10-08só sumário

   2490/19.9T8ACB-D.C1

   Relator: HELENA MELO

   I – O n.º 2 do artº 186º estabelece presunções juris et

   • SOCIEDADE INSOLVENTE
   • ADMINISTRADORES DE DIREITO E DE FACTO
   • PRESUNÇÕES
   • CONTABILISTA CERTIFICADO
   • IRREGULARIDADE NA CONTABILIDADE
   • NEXO DE CAUSALIDADE
2. TRC2016-07-06

   159/16.5T8LRA.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   1.De acordo com o art.368º, nº2, do Código de Processo Civil

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE