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1. TCAS2018-02-15só sumário

   165/17.2 BCLSB

   Relator: CATARINA JARMELA

   I – Os meios de prova produzidos perante órgão de polícia criminal na

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • CULPA – EXIGÊNCIAS DE PREVENÇÃO
   • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
   • ISENÇÃO DE CUSTAS - ARTIGO 4º N.º 1, AL. F), E AL. G), DO RCP
2. TRC2024-10-08só sumário

   2490/19.9T8ACB-D.C1

   Relator: HELENA MELO

   I – O n.º 2 do artº 186º estabelece presunções juris et

   • SOCIEDADE INSOLVENTE
   • ADMINISTRADORES DE DIREITO E DE FACTO
   • PRESUNÇÕES
   • CONTABILISTA CERTIFICADO
   • IRREGULARIDADE NA CONTABILIDADE
   • NEXO DE CAUSALIDADE
3. TRG2024-09-26

   464/24.7T8VNF-B.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – A execução visa realizar coativamente a prestação não cumprida e, embora

   • PENHORA DE SALDO BANCÁRIO
   • PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
   • GARANTIA BANCÁRIA
   • LEVANTAMENTO DA PENHORA
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
4. PGR-CC2024-02-28

   Parecer n.º 4/2024

   Relator: João Conde Correia dos Santos

   1.ª O direito de greve (artigo 57.º da Constituição) é

   • GREVE
   • GREVE DE MAIOR PREJUÍZO
   • RETRIBUIÇÃO
   • LICITUDE
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • PRINCÍPIO DA BOA-FÉ
5. PGR-CC2003-12-04

   Parecer n.º 108/2003

   Relator: MANUEL MATOS

   1ª - As comparticipações financeiras públicas para construção ou melhoramento de infra-estruturas

   • ESTÁDIO MUNICIPAL DE GUIMARÃES
   • CÂMARA MUNICIPAL
   • CLUBE DESPORTIVO
   • COMPRA E VENDA
   • NEGÓCIO REAL QUOAD EFFECTUM
   • TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE