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1. TRC2023-05-30

   653/16.8T8ACB.C1

   Relator: HELENA MELO

   I – Embora a recusa de concessão da exoneração represente uma revogação da

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • RECUSA DE CONCESSÃO DEFINITIVA DA EXONERAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
2. TRC2020-05-06

   39/18.0T9CLB.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I – A honra ou consideração, a que alude o art.º 180

   • DIREITO À HONRA
   • DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • EXCLUSÃO DA ILICITUDE
   • EXERCÍCIO DE UM DIREITO
3. TRC2017-06-28

   1772/15.3T9LRA.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I – Os indícios são as provas recolhidas no processo até ser proferida

   • DESPACHO DE PRONÚNCIA
   • INDÍCIOS SUFICIENTES
   • DIFAMAÇÃO
   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
4. TRC2014-04-01

   1285/12.5TBPMS-F.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   I – Numa perspectiva de adequada ponderação de interesses, tendo em conta os

   • INSOLVÊNCIA
   • CRÉDITO
   • FAZENDA NACIONAL
   • PLANO DE RECUPERAÇÃO
   • HOMOLOGAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
5. TRC2013-04-16

   3234/09.9T2AGD-C.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A acção executiva visa assegurar ao credor a satisfação da prestação

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • PENHORA
   • LIMITES
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • IMPUGNAÇÃO
6. TRC2011-04-06

   1755/10.0T2AGD.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1.- No caso de a norma não distinguir, o montante máximo da

   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • AMBIENTE
   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE