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  1. TCONST1996-02-06só sumário

    94-511

    Relator: TAVARES DA COSTA

    compatibilizar os vários interesses em jogo, nomeadamente a organização da defesa quando haja pluralidade de arguidos, com eventual sobreposição de prazos. II - O critério acolhido pelo artigo 89º do Código

    • PROCESSO CRIMINAL
    • GARANTIAS DE DEFESA
    • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
    • ASSISTÊNCIA DE DEFENSOR
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
    • PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO

Fonte

  • Tribunal Constitucional260
  • Jurisprudência7

Tribunal

  • ← todos
  • TCONST267

Ano

  • 202659
  • 2025101
  • 202469
  • 202330
  • 19981
  • 19962
  • 19931
  • 19902
  • 19861

Descritor

  • ← todos
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE5
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL5
  • PROCESSO CRIMINAL2
  • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONAL2
  • PRESSUPOSTO DO RECURSO2
  • ASSISTÊNCIA DE DEFENSOR2
  • ADVOGADO2
  • GARANTIAS DE DEFESA2
  • CONHECIMENTO DO RECURSO2
  • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO2
  • PRINCIPIO DA LEGALIDADE1
  • ACÇÃO PENAL1
  • FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO1
  • INTERPRETAÇÃO INCONSTITUCIONAL1
  • LIBERDADE DE EXPRESSÃO1
  • INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE1
  • DIVORCIO1
  • PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO1
  • DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA1
  • OBJECTO DO RECURSO1
  • CONFIANÇA DO PROCESSO1
  • ADMISSIBILIDADE DE RECURSO1
  • PRESUNÇÃO DE INOCENCIA1
  • RECURSO ORDINARIO1
  • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL1