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1. TRG2026-04-16

   25/24.0T8PVL.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - Os direitos ao descanso (sono e repouso), à saúde e bem

   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • RELAÇÕES DE VIZINHANÇA
   • EMISSÕES
   • INICIATIVA ECONÓMICA PRIVADA
   • COLISÃO DE DIREITOS
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
2. TRG2021-07-13

   1341/20.6T8VNF.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   Sumário (elaborado pela Relatora): A sanção disciplinar de suspensão do trabalho com

   • SANÇÃO DISCIPLINAR
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
3. TRG2017-04-20

   2979/15.9T8PBL-B.G1

   Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE

   I. Impondo o art. 751º, nº 1 do C.P.C. que a penhora

   • PENHORA DE BENS
   • ORDEM DA REALIZAÇÃO DA PENHORA
   • PENHORA DE VENCIMENTO
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
4. TRG2015-10-22

   1084/13.7TTBRG.G1

   Relator: MANUELA FIALHO

   1 – No âmbito da ação especial de impugnação judicial da regularidade e

   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO
   • RECONVENÇÃO
   • PODER DISCIPLINAR
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO