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1. TRC2026-03-24

   1694/23.4YIPRT.C2

   Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA

   I. A exceção de não cumprimento do contrato (exceptio non adimpleti contractus

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • BOA FÉ
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
2. TRG2026-02-12

   14/23.2T8CHV.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. Revela-se adequada, necessária e proporcional a medida de acolhimento residencial

   • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
   • MEDIDA DE ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • INCAPACIDADE PARENTAL / NEGLIGÊNCIA
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
3. TRC2025-04-29

   938/24.0T8SRE-A.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Em oposição à penhora, cabe à parte executada/opoente mostrar, como alegado

   • OPOSIÇÃO À PENHORA
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • HABITAÇÃO PRÓPRIA PERMANENTE DO EXECUTADO
   • JUÍZO DE PROGNOSE
   • DIREITO À HABITAÇÃO
4. TRG2021-01-21

   2716/15.8T8CHV-B.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   1. Os recursos de decisões destinam-se a apreciar apenas as questões

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • REDUÇÃO DE SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
   • CASO JULGADO
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
5. TRC2013-04-16

   3234/09.9T2AGD-C.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A acção executiva visa assegurar ao credor a satisfação da prestação

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • PENHORA
   • LIMITES
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • IMPUGNAÇÃO