8 resultados nos descritores e sumários · 17 no texto integral
Relator: HELENA MELO
quer da existência de culpa grave, quer do nexo de causalidade do comportamento do insolvente, para a criação ou agravamento da situação de insolvência. Assim, provada qualquer uma das situações ... tantum, de culpa grave dos administradores de direito ou de facto da pessoa coletiva insolvente, sendo necessário demonstrar o nexo de causalidade. A presunção pode ser ilidida, incumbido ao administrador
Relator: MANUEL CAPELO
reclamante dos seus créditos, sem atender à particular condição dos demais credores do insolvente ou pré-insolvente, que contribuem para a recuperação da empresa, abdicando dos seus créditos e garantias ... legislador fez introduzir no CIRE. II - O papel de auto-regulação dos credores do insolvente, no quadro do princípio da legalidade, impõe que se adopte uma interpretação restritiva das normas
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
estes só são pagos depois de deduzido aquele valor (e demais dívidas da massa insolvente) do produto da liquidação. (Sumário da Relatora
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
Face aos rendimentos percebidos, durante o último período de cessão de rendimento um dos insolvente teria de entregar ao fiduciário a quantia de € 388,52 e o outro a verba
Relator: HELENA MELO
obrigação da entrega dos rendimentos sujeitos à cessão, não tendo a insolvente entregue a quantia de 2.330,50 nem nos meses em que a deveria ter entregue, nem posteriormente
Relator: PAULO CORREIA
incumprimento pelo insolvente, com negligência grave, do dever de informação imposto pela 2.ª parte do art. 239.º, n.º 4, alínea a) do CIRE, embora autónomo face
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
delas e verificando-se uma situação de insolvência, a liquidação do património do devedor insolvente e a repartição do produto obtido pelos credores. III. Uma vez que o âmbito subjectivo
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
pela legislação, quando é perfeitamente quantificado o montante da disponibilidade de bens da sociedade insolvente utilizados em proveito próprio, sempre que esta ocorra numa fase final do funcionamento da empresa